TJTO - 0002309-49.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002309-49.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: LEILA CARVALHO PINHEIRO MENDESADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado -
21/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:05
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
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21/07/2025 15:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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21/07/2025 14:39
Trânsito em Julgado
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21/07/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 13:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 13:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 12:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 12:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 11:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 11:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:10
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 17:42
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 226
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29/04/2025 13:28
Conclusão para julgamento
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22/04/2025 21:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/01/2025 16:12
Conclusão para despacho
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06/11/2024 15:55
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/07/2024 18:01
Conclusão para despacho
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20/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/07/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 18:44
Decisão - Outras Decisões
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01/07/2024 15:06
Conclusão para despacho
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01/07/2024 13:32
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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25/06/2024 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2024 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/05/2024 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2024 13:28
Protocolizada Petição
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23/05/2024 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/05/2024 09:41
Protocolizada Petição
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02/05/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/05/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 16:36
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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25/04/2024 16:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/02/2024 16:31
Conclusão para despacho
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20/02/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/01/2024 16:27
Protocolizada Petição
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29/01/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 17:23
Protocolizada Petição
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11/01/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/01/2024 17:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/11/2023 12:28
Conclusão para julgamento
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27/11/2023 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2023 10:16
Despacho - Mero expediente
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28/09/2023 19:38
Protocolizada Petição
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26/09/2023 12:46
Conclusão para despacho
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26/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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23/08/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2023 15:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 17:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 17:53
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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08/08/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 12:42
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/08/2023 12:58
Conclusão para despacho
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03/08/2023 12:58
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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