05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024693-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: BERNADETE PEREIRA LEITE DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 64, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Se necessário, intime-se o credor para indicar os dados bancários necessários ao levantamento dos valores, no prazo de 5 dias. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
04/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 16:56

Conclusão para julgamento
03/09/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024693-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: BERNADETE PEREIRA LEITE DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 24/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 64 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:53

Lavrada Certidão
23/06/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024693-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: BERNADETE PEREIRA LEITE DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
17/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 13:05

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 10:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 15:23

Conclusão para decisão
29/01/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 14:43

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:03

Trânsito em Julgado
15/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2024 13:24

Conclusão para julgamento
31/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:36

Despacho - Determinação de Citação
20/06/2024 13:26

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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