23/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046022-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046022-16.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
21/07/2025 19:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 19:31

Conta Atualizada
21/07/2025 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/05/2025 14:40

Conclusão para decisão
30/05/2025 14:39

Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 22:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
24/04/2025 16:12

Conclusão para decisão
24/04/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 13:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/02/2025 16:41

Trânsito em Julgado
06/02/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/12/2024 13:36

Conclusão para julgamento
07/12/2024 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:28

Despacho - Determinação de Citação
29/10/2024 12:23

Conclusão para despacho
29/10/2024 12:23

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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