TJTO - 0000180-32.2014.8.27.2739

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

Polo Passivo

Partes

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF *01.***.*30-78

PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO

CNPJ: 06.065.767/0009-32

Advogados

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 015195/MA

CPF *19.***.*82-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 17:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 28/04/2025 17:35

    Trânsito em Julgado

  • 24/04/2025 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 25/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/02/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/02/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2025 19:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 21/02/2025 19:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/02/2025 14:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 20/02/2025 14:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 19/02/2025 21:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/02/2025 15:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 15:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163

  • 29/01/2025 11:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 29/01/2025 11:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/12/2024 12:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 03/12/2024 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 02/12/2024 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 28/11/2024 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 11/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2024 17:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/09/2024 17:47

    Remessa Interna - SREC -> SGB03

  • 24/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:33

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000180322014827273920240617153350

  • 15/06/2024 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/06/2024 18:08

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 22/05/2024 12:44

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 22/05/2024 12:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/05/2024 18:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 21/05/2024 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 15/04/2024 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 17:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 15/04/2024 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 15/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 02/03/2024 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 16/02/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/02/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/02/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/02/2024 15:40

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/02/2024 15:40

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 08/02/2024 18:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 08/02/2024 18:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/02/2024 18:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2024 15:53

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/01/2024 15:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2024 16:03

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2024 16:00

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/01/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2024 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 575

  • 18/12/2023 15:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 18/12/2023 15:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/12/2023 15:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/12/2023 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 04/12/2023 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 20/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 20:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 17/11/2023 20:53

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/11/2023 15:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 17/11/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 31/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 31/10/2023 16:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/10/2023 12:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 27/10/2023 12:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/10/2023 23:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/10/2023 13:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 10/10/2023 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 18:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 477

  • 08/10/2023 23:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 08/10/2023 23:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/10/2023 16:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/09/2023 12:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 26/09/2023 10:43

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 26/09/2023 10:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/09/2023 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2023 14:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2023 16:07

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 20/04/2023 20:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 20/04/2023 20:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/04/2023 17:01

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 18/04/2023 16:30

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 18/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/04/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2023 01:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/09/2021 15:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/09/2021 11:26

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP

  • 22/09/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/08/2021 13:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/08/2021 22:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2021 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 13/08/2021 17:33

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/08/2021 14:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 12/08/2021 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2021 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2021 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/08/2021 17:44

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> CCI01

  • 06/08/2021 15:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/08/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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