27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000218-80.2024.8.27.2743/TOAUTOR: EDMILSON DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 20:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/08/2025 11:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 14:19

Conclusão para despacho
22/08/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
30/07/2025 13:50

Perícia não realizada
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000218-80.2024.8.27.2743/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: EDMILSON DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/06/2025 - Perícia agendada
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:29

Perícia agendada
30/05/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
23/05/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 14:39

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/11/2024 13:45

Perícia não realizada
11/11/2024 11:28

Protocolizada Petição
08/10/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:04

Perícia agendada
17/09/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
23/07/2024 20:24

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 14:40

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:14

Protocolizada Petição
22/04/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:31

Perícia agendada
02/02/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 12:34

Conclusão para despacho
19/01/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDMILSON DA COSTA FERREIRA - Guia 5376174 - R$ 443,10
19/01/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDMILSON DA COSTA FERREIRA - Guia 5376173 - R$ 396,40
19/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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