16/07/2025 18:34

Conclusão para julgamento
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018241-88.2024.8.27.2706/TO AUTOR: SIVALDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 323197897224 FINALIDADE: CITAÇÃO de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ, 51.***.***/0001-37 com sede na AV.

ALPHAVILLE Nº 779, 10 ANDAR LADO B SALA 1.002 - PARTE, EMPRESARIAL 18 DO FORTE CEP: 06.472-900 BARUERI - SP. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
01/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
10/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
10/06/2025 16:02

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 10/06/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 30
09/06/2025 21:04

Juntada - Informações
09/06/2025 14:26

Protocolizada Petição
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/05/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 14:00
25/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 16:34

Protocolizada Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 18:45

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 16:11

Lavrada Certidão
21/10/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/09/2024 12:56

Conclusão para despacho
11/09/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 12:55

Lavrada Certidão
11/09/2024 09:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIVALDO DE JESUS SILVA - Guia 5557180 - R$ 108,27
11/09/2024 09:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIVALDO DE JESUS SILVA - Guia 5557179 - R$ 167,41
11/09/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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