05/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020968-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ÉDER GLÓRIA FERREIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 75, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 99.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
04/09/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 13:18

Conclusão para julgamento
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020968-48.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ÉDER GLÓRIA FERREIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
03/09/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:31

Lavrada Certidão
03/09/2025 16:28

Juntada - Informações
01/09/2025 14:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/08/2025 13:28

Juntada - Informações
28/08/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 08:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2025 16:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:00

Conclusão para decisão
27/08/2025 14:58

Lavrada Certidão
20/08/2025 15:02

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020968-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ÉDER GLÓRIA FERREIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:33

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:16

Lavrada Certidão
14/03/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 18:24

Conta Atualizada
14/02/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 16:01

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:36

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 13:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/11/2024 13:02

Trânsito em Julgado
08/11/2024 17:24

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/09/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/09/2024 12:37

Conclusão para julgamento
24/08/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 15:17

Conclusão para despacho
13/08/2024 11:08

Protocolizada Petição
07/08/2024 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 10:28

Protocolizada Petição
01/08/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 15:30

Despacho - Determinação de Citação
04/06/2024 11:51

Conclusão para despacho
04/06/2024 11:50

Processo Corretamente Autuado
27/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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