TJTO - 0000062-49.2024.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000062-49.2024.8.27.2725/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
No evento 38 a parte executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud e dos veículos com restrição via Renajud, sob o fundamento de que constituem, respectivamente, verba de natureza alimentar e bens essenciais ao exercício de sua profissão.
Requereu, em caráter de urgência, o levantamento das constrições.
A petição do exequente no evento 39 não se manifesta sobre os argumentos trazidos pelo executado, tratando-se de mero pedido de prosseguimento do feito.
Dessa forma, a fim de assegurar o devido processo legal e o princípio do contraditório, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre a alegação de impenhorabilidade e os documentos apresentados no evento 38.
Após, com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
21/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:45
Despacho - Mero expediente
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20/07/2025 20:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/07/2025 20:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/06/2025 13:33
Conclusão para despacho
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12/06/2025 09:46
Protocolizada Petição
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06/06/2025 13:55
Protocolizada Petição
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02/06/2025 10:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 15:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 15:57
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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24/02/2025 14:39
Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
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24/02/2025 13:32
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
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24/02/2025 13:05
Juntada - Informações
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26/11/2024 17:48
Juntada - Informações
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25/09/2024 18:00
Protocolizada Petição
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13/08/2024 14:32
Despacho - Mero expediente
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17/05/2024 12:34
Conclusão para despacho
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15/05/2024 15:25
Protocolizada Petição
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28/02/2024 13:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 15:28
Protocolizada Petição
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08/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 16:49
Protocolizada Petição
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26/01/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/01/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:16
Realizado cálculo de custas
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24/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 16:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 22/01/2024 16:30:40)
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22/01/2024 16:24
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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22/01/2024 15:29
Despacho - Mero expediente
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18/01/2024 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369101, Subguia 367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.765,24
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18/01/2024 11:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369099, Subguia 219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.995,27
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16/01/2024 15:44
Protocolizada Petição
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11/01/2024 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369101, Subguia 5369141
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11/01/2024 11:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369099, Subguia 5369140
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10/01/2024 14:31
Conclusão para despacho
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10/01/2024 14:30
Processo Corretamente Autuado
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09/01/2024 14:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5369101 - R$ 6.765,24
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09/01/2024 14:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5369099 - R$ 1.995,27
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09/01/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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