22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000512-31.2025.8.27.2733/TOAUTOR: BRUNO LIMA ARAUJOADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO LIMA ARAÚJO em face de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso (28/02/2025) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), haja vista o valor irrisório da causa.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 17/07/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
21/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/07/2025 12:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/07/2025 16:49

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 12:46

Conclusão para julgamento
28/05/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 23:04

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
26/05/2025 11:09

Protocolizada Petição
26/05/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
16/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:32

Protocolizada Petição
14/04/2025 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/03/2025 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/03/2025 18:03

Conclusão para decisão
17/03/2025 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2025 18:01

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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