22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001590-54.2024.8.27.2714/TO AUTOR: VÂNIA GUALBERT DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
21/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 15:24

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECIV
27/05/2025 15:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 27/05/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 19
26/05/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEJUSC
30/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/05/2025 15:30
31/03/2025 10:09

Protocolizada Petição
11/03/2025 21:51

Protocolizada Petição
20/02/2025 16:27

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/02/2025 14:06

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5592028, Subguia 77138 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
06/02/2025 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5592027, Subguia 77098 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
05/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5592028, Subguia 5474934
04/02/2025 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5592027, Subguia 5474931
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/11/2024 15:27

Conclusão para despacho
31/10/2024 17:04

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
30/10/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VÂNIA GUALBERT DA SILVA - Guia 5592028 - R$ 50,00
30/10/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VÂNIA GUALBERT DA SILVA - Guia 5592027 - R$ 39,00
30/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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