20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001640-23.2024.8.27.2733/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISAUTOR: DONIZETTE DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): DIVINO COSTA CRUZ (OAB TO012892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 13/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
18/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5774674, Subguia 120703 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
14/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 07:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774674, Subguia 5534773
12/08/2025 08:45

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AUCIONIE ROSA MACHADO DO PRADO - Guia 5774674 - R$ 230,00
23/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001640-23.2024.8.27.2733/TOAUTOR: DONIZETTE DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): DIVINO COSTA CRUZ (OAB TO012892)RÉU: AUCIONIE ROSA MACHADO DO PRADOADVOGADO(A): ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO (OAB TO003504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DONIZETE DOS SANTOS BORGES em face de AUCIONE ROSA MACHADO DO PRADO, para: a) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo SELIC, uma única vez desde a data do vencimento (30/07/2024). b) CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente em promover todos os atos necessários à regularização e transferência de propriedade do veículo Fiat Strada, ano 2020/2021, cor branca, placa QWF7F87, para o nome do autor, incluindo a baixa de qualquer gravame ou restrição, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por AUCIONE ROSA MACHADO DO PRADO em face de DONIZETE DOS SANTOS BORGES.

Em razão da sucumbência mínima do autor na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 14/07/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
20/05/2025 14:38

Conclusão para julgamento
20/05/2025 09:47

Protocolizada Petição
12/05/2025 22:41

Protocolizada Petição
01/05/2025 20:18

Despacho - Mero expediente
01/05/2025 20:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
02/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:28

Lavrada Certidão
31/03/2025 17:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/04/2025 11:00
24/03/2025 19:15

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 21:06

Conclusão para despacho
29/01/2025 23:23

Protocolizada Petição
29/01/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/11/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
22/10/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
22/10/2024 16:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 22/10/2024 16:00. Refer. Evento 18
22/10/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
21/10/2024 15:44

Protocolizada Petição
17/10/2024 15:18

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:19

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 16:33

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
09/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
09/09/2024 14:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/10/2024 16:00
04/09/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
03/09/2024 18:06

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/09/2024 15:56

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539810, Subguia 42470 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 551,00
21/08/2024 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539811, Subguia 42299 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 675,00
20/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539811, Subguia 5428523
19/08/2024 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539810, Subguia 5428522
19/08/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DONIZETTE DOS SANTOS BORGES - Guia 5539811 - R$ 675,00
19/08/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DONIZETTE DOS SANTOS BORGES - Guia 5539810 - R$ 551,00
19/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:59

Conclusão para decisão
19/08/2024 14:59

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/08/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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