02/07/2025 16:51

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:44

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 01:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013276-61.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIVÂNIA FERREIRA VERAS GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013276-61.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIVÂNIA FERREIRA VERAS GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:24

Despacho - Determinação de Citação
28/03/2025 14:41

Conclusão para despacho
28/03/2025 14:02

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CARTA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011006-64.2025.8.27.2729

Magda Cilene Liborio Miranda

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000186-67.2025.8.27.2702

Adriana Conceicao de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Allander Quintino Moreschi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0000113-59.2025.8.27.2714

Graci da Mata Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Laurte Leandro Lessa Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0012489-32.2025.8.27.2729

Vilmar Alves Aguiar

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0002282-65.2025.8.27.2731

Empresa Juliana Gomes de Lima &Amp; LTDA

Edilson Bento Mota dos Reis

Advogado: Thiago Nunes de Sousa Barbacena

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 15:28

Exibir Processo