23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 0000132-68.2025.8.27.2713/TORELATOR: JACOBINE LEONARDOREQUERENTE: ROSANIA MARIA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 28 - 22/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo de ComparecimentoEvento 27 - 21/07/2025 - Expedido Mandado
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
21/07/2025 14:30

Expedido Mandado
18/07/2025 14:13

Trânsito em Julgado
04/07/2025 07:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Separação Consensual Nº 0000132-68.2025.8.27.2713/TO Requerente: OSMUNDO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio consensual manejada por ROSÂNIA MARIA DE SOUSA SILVA, portadora do RG 720.149-SSP/TO, e CPF *98.***.*48-15, e OSMUNDO DIAS DA SILVA, portador do RG 041.528-SSP/TO, e CPF *33.***.*10-91; ao argumento de que se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens, aos 27.05.2000; tiveram dois filhos, Kássio Leandro de Souza Dias, maior e capaz, nascido em 27/02/2001 e Hávylla Luanna De Souza Dias, nascida em 27/02/2012, cuja guarda deve permanecer com a mãe unilateralmente; pactuaram que o pai pagará pensão alimentícia no valor correspondente a 35,4% do salário mínimo; o pai poderá visitar a filha livremente; os requerentes adquiriram uma casa residencial, situada na Rua Orlando Machado de Oliveira, 735, centro de Bernardo Sayão/TO, com área de 800m, e uma moto Honda CG 160 Titan, ano 2021, placa RSC3D73/TO, no valor aproximado de R$ 15.000,00; o imóvel será vendido e o valor partilhado na proporção de cinquenta por cento para cada um; reservando-se o usufruto do imóvel para Rosânia, até a venda; a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ROSÂNIA MARIA DE SOUZA; o Ministério Público foi provocado e manifestou-se pela homologação. É o relato, decido.

O feito tramitou regularmente, comporta sentença de homologação do acordo, mediante a anuência do Ministério Público.

Diante da regularidade processual, com fundamento no artigo 842, do Código Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos legais; com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Sem custas, ante a gratuidade dos atos processuais que defiro neste ato (a isenção de eventuais tributos ou emolumentos devem ser buscados, perante os órgãos competentes); oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Com o transito em julgado, lavre-se o termo de guarda em favor da mãe e expeça-se o mandado de averbação.

P.

R.

I.

Colinas do Tocantins, 7 de maio de 2025.

Jacobine Leonardo Juiz de Direito
26/06/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/02/2025 19:58

Conclusão para julgamento
14/02/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:30

Conclusão para decisão
14/01/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
14/01/2025 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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