22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010693-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GEAN CARLOS TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)AUTOR: KARIZE ALVES PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 16:43

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 17:25

Conclusão para julgamento
13/06/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 14:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/06/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 14
12/06/2025 15:57

Juntada - Certidão
12/06/2025 15:07

Protocolizada Petição
12/06/2025 11:58

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
22/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/04/2025 18:24

Protocolizada Petição
11/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
07/04/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 13/06/2025 14:00
31/03/2025 17:46

Despacho - Determinação de Citação
21/03/2025 17:41

Conclusão para despacho
21/03/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2025 13:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
13/03/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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