04/09/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004002-11.2023.8.27.2740/TO RÉU: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR (OAB PE035094) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE a parte ré Cartos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos bancários detalhados relativos ao empréstimo consignado em questão, tudo conforme determinado na decisão do evento 71.1.
22/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
13/08/2025 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004002-11.2023.8.27.2740/TO AUTOR: JOSICLEIA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RÉU: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR (OAB PE035094)RÉU: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta c/c Indenização por Danos Morais proposta por JOSICLEIA DE OLIVEIRA SOUSA em face de CIASPREV e outros, na qual as partes já tiveram oportunidade de apresentar suas manifestações, estando o feito apto à fase de instrução. 1) Das preliminares: 1.1) Da preliminar de impugnação a justiça gratuita (evento 34): A parte ré impugnou o benefício ação de assistência judiciária deferida à parte autora.

Todavia, não trouxe elementos a sustentar sua alegação.

Assim, mantenho a decisão que deferiu a gratuidade. 1.2) Da preliminar de ilegitimidade passiva (evento 46): A parte ré suscitou alegação de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não integra a relação jurídica descrita na petição inicial.

Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que os pedidos formulados pela parte autora guardam relação direta e imediata com as condutas atribuídas à ré, sendo ela destinatária dos efeitos da demanda e, portanto, legítima para figurar no polo passivo da ação.

No caso em apreço, observa-se que a controvérsia envolve diretamente os atos ou contratos firmados com a ré, razão pela qual há conexão lógica entre a causa de pedir e a presença destas no polo passivo da ação. Dessa forma, inexistindo manifesta ilegitimidade passiva, rejeito a preliminar suscitada.

Superada a questão preliminar, verifico que o processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Assim, dou o feito por saneado. 2) Dos pedidos de provas (evento 67).

As rés pleitearam pelo julgamento antecipado (eventos 63, 66 e 70).

Por outro lado, a parte autora requereu a produção de prova documental da parte ré Cartos.

Defiro o pedido.

Intime-se a parte ré Cartos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos bancários detalhados relativos ao empréstimo consignado em questão.

Com a apresentação do documento solicitado ou o decurso de prazo, intimem-se as partes para manifestarem.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, art. 477, §1°, do CPC, devendo neste prazo juntarem aos autos suas alegações finais.

Cumpridas todas as determinações acima, preclusos os prazos, façam conclusos os autos. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 18 de julho de 2025.
21/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2025 09:52

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:51

Conclusão para decisão
27/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61
26/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2025 11:25

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
02/05/2025 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 17:59

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:22

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 14:59

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:09

Conclusão para decisão
30/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/10/2024 15:57

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 12:42

Conclusão para despacho
17/04/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:30

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 18:55

Protocolizada Petição
09/02/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 10:32

Protocolizada Petição
25/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/01/2024 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/11/2023 11:33

Conclusão para despacho
28/11/2023 11:33

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 11:33

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
28/11/2023 11:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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