TJTO - 0004679-06.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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29/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004679-06.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: ELIS REGINA TAVARES PEDREIRA SOUSAADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246)ADVOGADO(A): WENDEJUS AMORIM ARRAES (OAB GO062843)AUTOR: GERALDO LALAU DE SOUSAADVOGADO(A): WENDEJUS AMORIM ARRAES (OAB GO062843)ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
28/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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28/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/07/2025 11:47
Protocolizada Petição
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25/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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23/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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22/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004679-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELIS REGINA TAVARES PEDREIRA SOUSAADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246)ADVOGADO(A): WENDEJUS AMORIM ARRAES (OAB GO062843)AUTOR: GERALDO LALAU DE SOUSAADVOGADO(A): WENDEJUS AMORIM ARRAES (OAB GO062843)ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Após o recebimento da petição inicial e indeferimento do pedido de antecipação de tutela de urgência, foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 17/06/2025 às 13:30, na modalidade virtual junto ao CEJUSC.
A audiência do dia 17/06/2025 às 13:30 não foi realizada e não houve certificação nos autos acerca de sua não realização. Ademais, verifico que houve aditamento à petição inicial com a juntada de comprovantes e habilitação de patronos constituídos pelos autores.
Dito isso, ao que tange à audiência de tentativa de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A(s) parte(s) deverá(ão) informar o endereço eletrônico, a fim de que seja(m) cadastrado(s) na sala virtual, para a realização do ato processual.
Ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação por videoconferência com antecedência mínima de 20(vinte) dias úteis.
CITE-SE a parte requerida para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, bem como quanto aos termos da petição inicial, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts.334, 335, I e 344 c/c 341 do mesmo Código) e que na hipótese de não comparecimento injustificado à sessão de conciliação, poderão incidir os efeitos da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).
INTIME-SE A PARTE AUTORA, pessoalmente ou por meio de advogado(a) constituído(a) nos autos, com as observações legais de praxe. ADVIRTAM-SE as partes de que deverão estar acompanhadas no(s) ato(s) processual(is) judicial(is) por seus advogados constituídos ou defensores públicos.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a adesão ou não a modalidade telepresencial (juízo 100% digital), no que concerne a realização de audiência de instrução.
A contestação, em regra, deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Agora, se existente interesse expresso quanto à pertinência e necessidade da produção de prova oral, por uma ou ambas as partes na audiência de tentativa de conciliação, sob pena de preclusão de produção de prova oral, será designada audiência de instrução, e a contestação poderá ser juntada até este ato processual judicial, em observância ao Enunciado 10 do FONAJE.
Inexistente requerimento de produção de prova oral de forma especificada na audiência de tentativa de conciliação, e já apresentada contestação nos autos, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/07/2025 16:30
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 17/11/2025 13:30
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21/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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10/07/2025 14:14
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 17/06/2025 13:30. Refer. Evento 5
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17/06/2025 13:54
Protocolizada Petição
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16/06/2025 14:46
Protocolizada Petição
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16/06/2025 11:36
Protocolizada Petição
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11/06/2025 11:00
Protocolizada Petição
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28/04/2025 16:44
Conclusão para despacho
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28/04/2025 10:44
Protocolizada Petição
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29/03/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/03/2025 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 16:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 13:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 13:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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11/03/2025 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 13:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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11/03/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/03/2025 16:49
Protocolizada Petição
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25/02/2025 12:43
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 17/06/2025 13:30
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19/02/2025 12:39
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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04/02/2025 13:13
Conclusão para despacho
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04/02/2025 13:13
Processo Corretamente Autuado
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03/02/2025 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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