04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000574-32.2024.8.27.2725/TO RÉU: LUCAS MATEUS MISSIAS MACEDOADVOGADO(A): VINÍCIUS ALVES RODRIGUES (OAB TO008218)RÉU: GABRIELLA MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): VINÍCIUS ALVES RODRIGUES (OAB TO008218) SENTENÇA Cuida-se de Ação de Exoneração de Alimentos, intentada por JOSÉ RIBAMAR MACEDO DA SILVA em desfavor de LUCAS MATEUS MISSIAS MACEDO E GABRIELLA MACEDO DA SILVA A parte autora entabulou acordo com a requerida, Gabriela, o qual foi homologado por este juízo (evento 72).

O primeiro requerido, Lucas Mateus, concordou com o pedido autora. É o relatório.

Fundamento e decido.

De rigor a suscetibilidade do feito ser julgado procedente, porquanto inexistem outras provas a serem produzidas.

No mérito, procedente o pedido.

O requerido concordou expressamente com os pedidos iniciais. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao requerido LUCAS MATEUS MISSIAS MACEDO a partir da data da citação, respeitado o princípio da irrepetibilidade da obrigação alimentar.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de processo Civil.

Condeno ainda, as Requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais que fixo em R$1.000,00 (hum mil reais).

Todavia, tais verbas somente serão devidas na hipótese do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade processual que ora defiro as Requeridas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publicado pelo sistema e-proc.

Intime-se.

Cumpra-se.

Miracema – TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
15/05/2025 12:39

Conclusão para julgamento
13/05/2025 18:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA FAMILIA/INFANCIA E JUV. - 13/05/2025 14:15. Refer. Evento 58
12/05/2025 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/05/2025 19:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
28/04/2025 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
28/04/2025 12:13

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
24/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
23/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/04/2025 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA FAMILIA/INFANCIA E JUV. - 13/05/2025 14:15. Refer. Evento 46
07/04/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/04/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 18/03/2025 13:48:25)
18/03/2025 12:29

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
16/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 17:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA FAMILIA/INFANCIA E JUV. - 23/04/2025 14:15
28/02/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 17:46

Conclusão para despacho
18/02/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:26

Protocolizada Petição
09/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
19/12/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/11/2024 13:31

Conclusão para julgamento
13/11/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1EFAM
19/09/2024 17:35

Juntada - Certidão
19/09/2024 17:34

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC 1 - 19/09/2024 14:20. Refer. Evento 11
19/09/2024 10:44

Protocolizada Petição
19/09/2024 07:29

Juntada - Certidão
16/08/2024 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1EFAM -> TOMIRCEJUSC
19/07/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/07/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 19/07/2024 13:55:31)
19/07/2024 13:46

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
19/07/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1EFAM
18/07/2024 16:17

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA CEJUSC 1 - 19/09/2024 14:20. Refer. Evento 10
27/06/2024 17:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 18/07/2024 13:00
22/03/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1EFAM -> TOMIRCEJUSC
21/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 23:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/03/2024 09:58

Conclusão para despacho
13/03/2024 09:58

Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 09:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ RIBAMAR MACEDO DA SILVA - Guia 5420209 - R$ 35,00
13/03/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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