TJTO - 0008844-54.2024.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0008844-54.2024.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃESAPELADO: CHARLEY RODRIGUES DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANE CARRIJO FERREIRA (OAB GO048686) EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
APELO MINISTERIAL.
REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
VIABILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADES DELITIVAS COMPROVADAS.
CONDENAÇÃO.
MEDIDA IMPERATIVA.
RECURSO CONHECIDO PROVIDO. ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por maioria, vencido o relator, conhecer do recurso por próprio e tempestivo, DANDO-LHE PROVIMENTO, para condenar CHARLEY RODRIGUES DE SOUZA pelos delitos descritos nos artigos 180, caput e 311, §2º, III caput, c/c art. 69, todos do Código Penal, fixando a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, na proporção de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.
Palmas, 08 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCR02
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17/07/2025 16:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/07/2025 16:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB03
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10/07/2025 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/07/2025 16:24
Remessa Interna - SGB09 -> CCR02
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09/07/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Retirado de pauta - 09/07/2025 14:21:07)
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09/07/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - Adiado - 08/07/2025 15:11:50)
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30/06/2025 14:05
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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25/06/2025 15:14
Juntada - Documento
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25/06/2025 15:07
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/06/2025 15:58
Juntada - Documento - Voto Divergente
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24/06/2025 11:52
Juntada - Documento
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16/06/2025 12:49
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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10/06/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/06/2025 13:31
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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13/05/2025 16:15
Remessa Interna com Vista - CCR02 -> SGB09
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13/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/05/2025 16:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/05/2025 15:30
Juntada - Documento - Voto
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07/05/2025 14:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/05/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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06/05/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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30/04/2025 22:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB03 -> CCR02
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30/04/2025 22:28
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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24/04/2025 14:38
Remessa Interna ao Revisor - SGB05 -> SGB03
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24/04/2025 14:38
Juntada - Documento - Relatório
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17/03/2025 12:29
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
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17/03/2025 12:29
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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17/03/2025 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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28/02/2025 09:42
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCR02
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28/02/2025 09:42
Despacho - Mero Expediente
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25/02/2025 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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