22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0006669-94.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: ELI MARQUES DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978)ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) SENTENÇA ELI MARQUES DE LIMA ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de RAIANY GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA ALBUQUERQUE, já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 42).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

E, restitua o título, se for o caso a parte executada.

Expeça-se alvará judicial do valor bloqueado nos autos em face da exequente, conforme postulado no acordo. Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:35

Juntada - Informações
16/07/2025 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2025 16:12

Conclusão para julgamento
08/07/2025 12:40

Protocolizada Petição
26/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 11:53

Protocolizada Petição
26/06/2025 11:16

Protocolizada Petição
25/06/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:28

Decisão - Outras Decisões
14/02/2025 17:57

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 10:30

Protocolizada Petição
11/12/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 12:35

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
14/11/2024 14:41

Juntada - Informações
08/10/2024 17:47

Juntada - Informações
28/09/2024 10:02

Protocolizada Petição
27/09/2024 16:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 17:32

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:26

Juntada - Outros documentos
02/09/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:07

Conclusão para despacho
20/05/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
13/12/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:39

Conclusão para despacho
11/12/2023 20:29

Protocolizada Petição
11/12/2023 15:23

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 12:12

Conclusão para despacho
08/12/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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