22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001949-93.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: VALDIRENY SOARES ALVESADVOGADO(A): SARAH COELHO LIMA (OAB TO004316) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDIRENY SOARES ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada (evento 71).

No evento 80 a COJUN apresentou a memória de cálculo da quantia devida.

Devidamente intimados acerca da Memória de Cálculo realizada pela Contadoria Judicial Unificada – COJUN, as partes não apresentaram impugnação quanto aos cálculos realizados (eventos 86 e 87).

Destarte, diante da anuência das partes quanto aos valores apresentados a título de cumprimento de sentença, os HOMOLOGO.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 17:52

Conclusão para despacho
05/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
13/05/2025 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
08/05/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:04

Conclusão para decisão
24/04/2025 11:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 20:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 17:06

Conclusão para julgamento
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:28

Lavrada Certidão
06/02/2025 13:27

Trânsito em Julgado
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos - TRF
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 11:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:59

Lavrada Certidão
27/01/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
22/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/06/2023 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2023 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2023 13:52

Conclusão para julgamento
07/02/2023 13:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/02/2023 08:08

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:46

Conclusão para despacho
23/01/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/02/2023 16:10
01/12/2022 15:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/10/2022 14:08

Conclusão para despacho
04/10/2022 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/06/2022 13:48

Conclusão para despacho
07/06/2022 12:33

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
07/06/2022 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2022 14:36

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 13:35

Conclusão para despacho
05/05/2022 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
05/05/2022 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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