TJTO - 0003171-95.2020.8.27.2730
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0003171-95.2020.8.27.2730/TO APELANTE: DEIVID JUNIOR BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF042250) DESPACHO Ante o decidido por ocasião do julgamento do AgInt no AREsp n.º 2.783.508/TO e determinado em sede da decisão constante do evento 116, determino a intimação da partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos.
Cumpra-se. - 
                                            
21/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/07/2025 11:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
10/07/2025 11:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/07/2025 17:14
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB07
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04/07/2025 11:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
 - 
                                            
04/07/2025 11:09
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
09/06/2025 09:48
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
 - 
                                            
09/06/2025 09:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
 - 
                                            
06/06/2025 13:19
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
 - 
                                            
05/06/2025 16:03
Recebidos os autos
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14/02/2025 11:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
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14/02/2025 10:39
Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
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25/10/2024 13:37
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003171952020827273020241025133723
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25/10/2024 12:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
 - 
                                            
25/10/2024 12:55
Decisão - Outras Decisões
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01/10/2024 12:01
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
 - 
                                            
30/09/2024 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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16/09/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
 - 
                                            
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
06/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
 - 
                                            
05/08/2024 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
17/07/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/07/2024 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
 - 
                                            
16/07/2024 17:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
 - 
                                            
08/07/2024 20:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
27/06/2024 16:20
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
 - 
                                            
27/06/2024 16:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
 - 
                                            
26/06/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
 - 
                                            
26/06/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
19/06/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
 - 
                                            
18/06/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
 - 
                                            
18/06/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
 - 
                                            
24/05/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/05/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/05/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/05/2024 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
 - 
                                            
23/05/2024 17:07
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
 - 
                                            
06/03/2024 15:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
 - 
                                            
06/03/2024 15:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
 - 
                                            
06/03/2024 07:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
 - 
                                            
05/03/2024 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
 - 
                                            
01/02/2024 16:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
 - 
                                            
01/02/2024 16:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
 - 
                                            
01/02/2024 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
 - 
                                            
26/01/2024 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
 - 
                                            
25/01/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
 - 
                                            
18/12/2023 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
 - 
                                            
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
07/12/2023 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
06/12/2023 17:37
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
 - 
                                            
05/12/2023 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
16/11/2023 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
31/10/2023 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
 - 
                                            
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
 - 
                                            
13/10/2023 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
13/10/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
11/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/10/2023 10:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
11/10/2023 10:02
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
 - 
                                            
10/10/2023 11:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
10/10/2023 11:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
 - 
                                            
05/10/2023 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
 - 
                                            
04/10/2023 11:26
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
04/10/2023 11:26
Juntada - Documento - Voto
 - 
                                            
20/09/2023 13:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
 - 
                                            
11/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
 - 
                                            
11/09/2023 13:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 538
 - 
                                            
26/08/2023 14:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
26/08/2023 13:00
Juntada - Documento - Relatório
 - 
                                            
24/08/2023 17:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
24/08/2023 16:31
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
 - 
                                            
24/08/2023 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
03/08/2023 10:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
 - 
                                            
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
06/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2023 05:46
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
03/07/2023 12:14
Despacho - Mero Expediente
 - 
                                            
30/06/2023 15:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
30/06/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
 - 
                                            
30/06/2023 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
19/06/2023 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
16/06/2023 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
 - 
                                            
15/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/06/2023 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
14/06/2023 11:31
Despacho - Mero Expediente
 - 
                                            
13/06/2023 18:49
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
13/06/2023 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
 - 
                                            
05/06/2023 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
 - 
                                            
05/06/2023 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
05/06/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
02/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/06/2023 14:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
01/06/2023 14:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
 - 
                                            
31/05/2023 15:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
31/05/2023 15:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
 - 
                                            
31/05/2023 13:47
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
31/05/2023 13:47
Juntada - Documento - Voto
 - 
                                            
17/05/2023 15:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
 - 
                                            
08/05/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
 - 
                                            
08/05/2023 12:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 674
 - 
                                            
03/05/2023 21:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
03/05/2023 20:44
Juntada - Documento - Relatório
 - 
                                            
01/05/2023 18:11
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
 - 
                                            
20/04/2023 14:56
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
 - 
                                            
20/04/2023 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
20/04/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
 - 
                                            
28/03/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
 - 
                                            
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
03/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/03/2023 17:16
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
 - 
                                            
03/03/2023 17:04
Despacho - Mero Expediente
 - 
                                            
02/03/2023 17:28
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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