04/09/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0001571-15.2024.8.27.2725/TO QUERELANTE: THAIS ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS ARUDHA BUCAR REIS (OAB PA029714) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O relatório é dispensado (Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora dos fatos aceitou proposta de transação penal, a qual foi homologada e produziu todos os efeitos legais, bem como a cumpriu integralmente, conforme se infere nos autos. Nesta senda, de rigor a declaração de extinção da punibilidade, com o consequente arquivamento dos presentes autos, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por se tratar de questão de ordem pública, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal e, por analogia ao disposto no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da parte autora dos fatos em face do cumprimento das condições impostas na proposta de transação penal.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
22/08/2025 15:14

Conclusão para julgamento
21/08/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2025 13:51

Lavrada Certidão
21/08/2025 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2025 10:01

Protocolizada Petição
21/08/2025 09:58

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
16/07/2025 15:17

Conclusão para decisão
09/07/2025 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 16:49

Conclusão para julgamento
08/07/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECRI
08/07/2025 13:48

Audiência - de Mediação realizada – acordo exitoso - Local sala de audiência criminal - 08/07/2025 13:00. Refer. Evento 77
08/07/2025 08:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECRI -> TOMNTCEJUSC
08/07/2025 08:07

Juntada - Documento
04/07/2025 07:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 07:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 07:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 0001571-15.2024.8.27.2725/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIQUERELANTE: THAIS ALVES RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS ARUDHA BUCAR REIS (OAB PA029714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 77 - 24/06/2025 - Audiência - de Mediação - designada
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 14:36

Lavrada Certidão
26/06/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:40

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:03

Audiência - de Mediação - designada - Local sala de audiência criminal - 08/07/2025 13:00
21/04/2025 15:59

Lavrada Certidão
30/03/2025 10:42

Lavrada Certidão
18/02/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 13:36

Conclusão para decisão
12/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:24

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/02/2025 08:05

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
18/01/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
17/12/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
13/12/2024 18:07

Conclusão para julgamento
13/12/2024 08:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECRI
13/12/2024 08:52

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - 10/12/2024 09:00. Refer. Evento 40
10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 09:25

Juntada - Certidão
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 13:54

Juntada - Informações
26/11/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECRI -> TOMNTCEJUSC
26/11/2024 17:19

Lavrada Certidão
26/11/2024 17:14

Juntada - Informações
26/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:06

Lavrada Certidão
21/10/2024 16:57

Audiência - Preliminar - designada - Local sala de audiência criminal - 10/12/2024 09:00
21/10/2024 16:51

Audiência - Preliminar - cancelada - Local sala de audiência criminal - 19/11/2024 10:00. Refer. Evento 37
18/10/2024 15:21

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:55

Audiência - Preliminar - designada - Local sala de audiência criminal - 19/11/2024 10:00
26/09/2024 20:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECRI
26/09/2024 20:57

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - 10/09/2024 15:00. Refer. Evento 17
17/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 08:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECRI -> TOMNTCEJUSC
09/09/2024 19:23

Protocolizada Petição
09/09/2024 09:18

Protocolizada Petição
05/09/2024 12:50

Lavrada Certidão
05/09/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 12:43

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/09/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 12:35

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/09/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:01

Lavrada Certidão
04/09/2024 18:00

Audiência - Preliminar - designada - Local sala de audiência criminal - 10/09/2024 15:00
30/08/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 12:26

Conclusão para decisão
29/08/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/08/2024 18:40

Processo Corretamente Autuado
23/08/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIRJECRCJ para TOMNT1ECRIJ)
23/08/2024 16:18

Decisão - Declaração - Incompetência
22/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
22/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 14:45

Conclusão para despacho
24/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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