TJTO - 0044803-02.2023.8.27.2729

23/06/2025 12:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

23/06/2025 12:33

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 14:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/05/2025 14:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/05/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/05/2025 11:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

15/05/2025 11:38

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 389

10/04/2025 15:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

10/04/2025 15:22

Juntada - Documento - Relatório

18/12/2024 15:46

Conclusão para julgamento

18/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator