06/09/2025 01:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 50
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0055745-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZANGELA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO CASIMIRO DO PRADO (OAB TO013114)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO O presente feito é oriundo do juizado especial cível e não teve apreciado o pedido de gratuidade de justiça.

Antes da análise de admissibilidade da petição inical, a parte deve comprova devidamente sua hipossuficiência ou realizar o pagamento das despesas de ingresso.

Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Além disso, não se mostra possível a citação por edital neste momento processual, haja vista que não foram esgotados os meios de localização da parte requerida.

Assim, deverá a parte autora requerer o que entende de direito objetivando a citação da parte requerida.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/08/2025 16:59

Conclusão para despacho
20/08/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 14:45

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:45

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIZANGELA SOARES DA SILVA - Guia 5761100 - R$ 450,00
23/07/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIZANGELA SOARES DA SILVA - Guia 5761099 - R$ 397,00
23/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055745-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZANGELA SOARES DA SILVA LANDINADVOGADO(A): EDUARDO CASIMIRO DO PRADO (OAB TO013114)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora, determino a remessa do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Adotem-se as providências sistêmicas necessárias.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL6CIVJ)
21/07/2025 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/07/2025 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:51

Decisão - Declaração - Incompetência
01/07/2025 17:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/07/2025 17:30. Refer. Evento 5
01/07/2025 16:27

Protocolizada Petição
11/06/2025 15:32

Conclusão para decisão
11/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:09

Juntada - Informações
24/03/2025 11:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 01/07/2025 17:30
23/01/2025 09:59

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 15:40

Conclusão para despacho
09/01/2025 15:40

Processo Corretamente Autuado
24/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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