TJTO - 0013280-06.2022.8.27.2729

09/04/2024 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

09/04/2024 17:31

Trânsito em Julgado

09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024 13:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/04/2024 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

08/03/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 11:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

08/02/2024 11:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2024 15:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

07/02/2024 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

07/02/2024 14:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

07/02/2024 14:22

Juntada - Documento - Voto

24/01/2024 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 641

18/12/2023 20:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

18/12/2023 16:00

Juntada - Documento - Relatório

15/12/2023 15:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

15/12/2023 13:23

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

13/12/2023 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

31/10/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 07:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

19/10/2023 12:15

Despacho - Mero Expediente

18/10/2023 16:54

Distribuído por sorteio