29/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0034239-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: RAYLTON SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO KOHLER BULIAN (OAB RO008958)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 18/07/2025 - PETIÇÃOEvento 74 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 17:58

Protocolizada Petição
18/07/2025 12:40

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 07:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0034239-27.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
26/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:08

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 17:12

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 16:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 16:32

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
11/06/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:51

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/04/2025 11:35

Conclusão para julgamento
28/04/2025 12:46

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
24/04/2025 19:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 15:50

Juntada - Documento
03/04/2025 13:55

Conclusão para julgamento
03/04/2025 13:55

Lavrada Certidão
28/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 17:41

Protocolizada Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:54

Lavrada Certidão
21/02/2025 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
21/02/2025 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS S.A. - EXCLUÍDA
20/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:26

Protocolizada Petição
17/10/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/10/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 17/10/2024 15:00. Refer. Evento 9
16/10/2024 21:50

Protocolizada Petição
16/10/2024 14:56

Juntada - Certidão
15/10/2024 00:52

Protocolizada Petição
04/10/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
23/08/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 15:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/10/2024 15:00
22/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
20/08/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Atraso de vôo - Para: Cancelamento de vôo
19/08/2024 22:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAYLTON SILVA DE SOUZA - Guia 5540072 - R$ 50,00
19/08/2024 22:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAYLTON SILVA DE SOUZA - Guia 5540071 - R$ 39,00
19/08/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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