04/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:59

Trânsito em Julgado
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 07:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 07:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003775-05.2023.8.27.2713/TO AUTOR: VERÔNICA DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, nos termos do disposição do artigo 425, do provimento 002/23 da CGJ.1 1.

Art. 425.

Após o trânsito em julgado do acórdão, com o retorno dos autos à primeira instância e baixa definitiva no segundo grau de jurisdição, a secretaria judicial da vara ou comarca deverá intimar as partes para conhecimento e desenvolvimento regular do processo no prazo legal, e, em seguida, com ou sem manifestação, verificar se é o caso de retomada da instrução, de cumprimento ou execução ou de arquivamento.
30/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOCOLJUCCR
06/06/2025 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 13:22

Trânsito em Julgado
06/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/05/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 17:59

Juntada - Documento - Voto Divergente
28/04/2025 18:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/04/2025 13:45

Protocolizada Petição
02/04/2025 12:56

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 454
17/03/2025 14:01

Conclusão para julgamento
12/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:11

Juntada - Certidão
07/03/2025 15:52

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 262
03/12/2024 14:32

Protocolizada Petição
05/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR
05/11/2024 17:29

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 15:54

Lavrada Certidão
05/11/2024 15:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5579752, Subguia 55902 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 187,00
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5579752, Subguia 5443929
11/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5579752 - R$ 187,00
09/10/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/10/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/10/2024 19:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM
27/09/2024 17:03

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000357-25.2024.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 59
27/09/2024 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005248-26.2023.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 63, 64
26/09/2024 15:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JECCFP - 08/10/2024 15:00. Refer. Evento 73
26/09/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 78
12/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/09/2024 14:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JECCFP - 08/10/2024 15:00
12/09/2024 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002119-13.2023.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 86
11/09/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 17:34

Conclusão para despacho
23/06/2024 19:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOLJUCCRJ)
18/06/2024 21:36

Protocolizada Petição
08/06/2024 15:01

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
06/06/2024 18:55

Conclusão para decisão
27/05/2024 15:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOLJUCCRJ para TOCOL1ECIVJ)
22/05/2024 17:39

Protocolizada Petição
22/05/2024 08:08

Protocolizada Petição
21/05/2024 16:57

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
21/05/2024 16:56

Conclusão para decisão
21/05/2024 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 21/05/2024 14:00. Refer. Evento 38
21/05/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 21/05/2024 16:51:25)
21/05/2024 12:58

Protocolizada Petição
20/05/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 13:24

Juntada - Certidão
20/05/2024 13:23

Juntada - Certidão
17/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:51

Protocolizada Petição
17/05/2024 11:42

Protocolizada Petição
16/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:40

Protocolizada Petição
15/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/04/2024 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 21/05/2024 14:00. Refer. Evento 31
13/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/03/2024 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 08/05/2024 14:00
07/03/2024 18:51

Despacho - Mero expediente
04/01/2024 08:52

Protocolizada Petição
04/10/2023 17:31

Conclusão para despacho
25/09/2023 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
25/09/2023 18:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 14/09/2023 14:00. Refer. Evento 11
14/09/2023 15:43

Protocolizada Petição
14/09/2023 14:12

Protocolizada Petição
14/09/2023 10:01

Protocolizada Petição
06/09/2023 13:53

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
28/08/2023 11:46

Protocolizada Petição
18/08/2023 11:12

Protocolizada Petição
10/08/2023 16:54

Protocolizada Petição
02/08/2023 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 13:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/07/2023 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
21/07/2023 13:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 14/09/2023 14:00
21/07/2023 13:35

Juntada - Certidão
20/07/2023 11:58

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
20/07/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:49

Decisão - Concessão - Liminar
13/07/2023 13:44

Conclusão para decisão
13/07/2023 13:43

Processo Corretamente Autuado
12/07/2023 09:44

Protocolizada Petição
12/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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