TJTO - 0022530-35.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 44.916.316/0001-01

WILLIAM GOMES FERREIRA

CPF *23.***.*86-68

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 04/07/2025 07:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 04/07/2025 07:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 03/07/2025 06:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 03/07/2025 06:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 03/07/2025 06:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022530-35.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: WILLIAM GOMES FERREIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 09/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/07/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 02/07/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 02/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 30/06/2025 15:03

    Expedido Ofício

  • 28/06/2025 22:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

  • 28/06/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/06/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 26/06/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/06/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/06/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/06/2025 18:07

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000617 processada no TJTO com o No. 00091790820258272700/TJTO

  • 05/06/2025 11:59

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2025 19:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/05/2025 12:42

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040003662025

  • 14/05/2025 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/05/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/05/2025 17:27

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040003662025

  • 09/05/2025 15:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 09/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:51

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 07/05/2025 12:39

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2025 12:38

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 07/05/2025 12:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 25/04/2025 13:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 155

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/04/2025 07:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

  • 09/04/2025 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/04/2025 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/04/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 03/04/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/04/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 02/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/04/2025 17:59

    Juntada - Informações

  • 21/03/2025 19:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 19:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/03/2025 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/03/2025 15:18

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 14:24

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 22:43

    Protocolizada Petição

  • 17/01/2025 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/11/2024 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 30/10/2024 23:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123, 128 e 127

  • 30/10/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/10/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/10/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/10/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2024 16:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/10/2024 17:28

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 24/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:25

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 16/10/2024 20:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 10/10/2024 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/10/2024 07:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 113 e 112

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 27/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:41

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 18/09/2024 18:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 18/09/2024 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2024 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/09/2024 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

  • 12/09/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/09/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 12/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/09/2024 16:37

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/09/2024 19:05

    Conclusão para despacho

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/08/2024 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/08/2024 17:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 28/08/2024 17:52

    Conta Atualizada

  • 28/08/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2024 12:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2024 12:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 26/08/2024 23:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/08/2024 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:35

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 29/04/2024 17:10

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2024 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2024 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2024 21:26

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2024 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2024 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 14:59

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2024 14:14

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 17:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 22/01/2024 20:59

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2024 17:58

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 22/01/2024 17:58

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/01/2024 17:58

    Trânsito em Julgado

  • 02/01/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/12/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/12/2023 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/12/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:16

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/11/2023 13:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:21

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 08/05/2023 15:21

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2023 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2023 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 17:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/02/2023 14:55

    Conclusão para decisão

  • 06/02/2023 18:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 01/02/2023 20:37

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2023 12:09

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2023 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/01/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2022 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/11/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2022 17:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/11/2022 16:37

    Conclusão para julgamento

  • 11/11/2022 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2022 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 03/11/2022 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 21/10/2022 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2022 12:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/10/2022 14:35

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/10/2022 16:15

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2022 16:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/10/2022 16:12

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/10/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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