05/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 21:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
04/09/2025 21:38

Lavrada Certidão
04/09/2025 21:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5793662 - R$ 50,00
04/09/2025 21:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5793661 - R$ 525,53
04/09/2025 21:34

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5671177 - R$ 50,00
04/09/2025 21:34

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5671176 - R$ 515,00
04/09/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/09/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
04/09/2025 16:56

Lavrada Certidão
04/09/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0009444-20.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a alteração do valor da causa, DETERMINO a remessa dos presentes autos à CONTADORIA JUDICIAL UNIFICADA – COJUN, a fim de que promova novo cálculo das custas processuais.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 14:03

Conclusão para despacho
25/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 07:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 07:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 06:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 06:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0009444-20.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos verifica-se que o ora embargante atribuiu à causa o valor de R$ 12.189,13 (doze mil cento e oitenta e nove reais e treze centavos), sem as devidas atualizações do valor.

Conforme inteligência do CPC cabe ao juiz verificar se a Petição Inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, quais sejam, dentre outros, o valor da causa (art. 319, V), devendo ser oportunizada à parte autora, emendar ou completar a inicial quando ausentes tais requisitos, sob pena de indeferimento da inicial. In verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Conforme entendimento pacífico do TRF1, o valor da causa nos Embargos à Execução deve corresponder ao valor da Execução Fiscal, in verbis: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR INDICADO NA INICIAL DA EXECUÇÃO. a) Recurso - Agravo de Instrumento. b) Decisão de origem - Acolhida impugnação ao valor da causa em Embargos à Execução Fiscal. c) Valor atribuído à Execução - R$ 12.964.576,01. d) Valor dado aos Embargos - R$ 1.000,00. 1 - O valor da causa nos Embargos à Execução Fiscal deve corresponder ao valor da Execução Fiscal, devidamente atualizado, quando o objeto da discussão se refira a todo o débito. 2 - Agravo de Instrumento denegado. 3 - Decisão confirmada. (TRF-1 - AG: 30258 PA 0030258-81.2007.4.01.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, Data de Julgamento: 25/10/2011, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.1048 de 11/11/2011) Desta feita, forçoso concluir pela necessária intimação do embargante para emendar sua exordial no que se refere ao "valor da causa".

Assim, INTIMO a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo o valor correto da causa, conforme preceituado no artigo 321 do CPC vigente.

Anoto que o descumprimento de alguma dessas determinações importará do indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, ou no cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:19

Conclusão para despacho
23/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 08:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671177, Subguia 5497144
23/04/2025 08:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671176, Subguia 5497143
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 14:51

Conclusão para despacho
05/03/2025 14:51

Processo Corretamente Autuado
05/03/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5671177 - R$ 50,00
05/03/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROGERIO FERREIRA DA SILVA - Guia 5671176 - R$ 515,00
05/03/2025 14:34

Distribuído por dependência - Número: 00226259820198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008501-37.2024.8.27.2729

Ramon Alves Batista

Domingos da Soledade Sousa

Advogado: Ramon Alves Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0040831-87.2024.8.27.2729

Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...

Rafael de Sousa Ribeiro

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002554-79.2022.8.27.2726

Estado do Tocantins

Gianpaolo Ferreira Matos Costa

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0002554-79.2022.8.27.2726

Gianpaolo Ferreira Matos Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0002554-79.2022.8.27.2726

Gianpaolo Ferreira Matos Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2022 12:54

Exibir Processo