12/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 07:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 07:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 06:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 06:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0011344-38.2025.8.27.2729/TO RÉU: CHARLES NESTOR SILVAADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) DESPACHO/DECISÃO O pedido constante no evento 31 está dentro da competência do Juízo da Execução Penal, responsável pela jurisdição do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o preso provisório ou definitivo.

Nessa senda, este Juízo é incompetente para apreciar o pedido (evento 31), devendo o nobre causídico apresenta-lo junto à Vara de Execuções Penais desta Comarca.

Quanto ao pedido de avaliação por junta médica a fim de avaliar a saúde mental atual do Reeducando, percebe-se por meio do incidente de insanidade mental nº 00151940320258272729, a remessa do feito para Junta Médica informar a este juízo o nome do profissional que realizará a perícia, e, também, a de declinar a data e horário em que o exame ocorrerá. Nessa senda, deve-se aguardar o regular trâmite do incidente instaurado. Às providências.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo eProc.
02/07/2025 17:24

Protocolizada Petição
02/07/2025 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 12:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 16:59

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:42

Protocolizada Petição
19/05/2025 14:05

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 14:04

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 13:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 17:48

Conclusão para decisão
04/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 19:24

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
18/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 16:37

Alterada a parte - Situação da parte CHARLES NESTOR SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
18/03/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/03/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:31

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:31

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 16:09

Distribuído por dependência - Número: 00049017120258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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