21/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
11/07/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 07:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002188-52.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: KAROLAYNE ROCHA AGUIARADVOGADO(A): MAYKON VILANY SANTOS BARROS GOULART (OAB TO010372)ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo o cumprimento de sentença. 2.

Proceda a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença. 3.

INTIME-SE a parte executada para pagar o valor do débito, conforme cálculo atualizado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme determina o art. 523, parágrafo 1, do CPC. 4.

Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais pela vedação expressa (arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c.c Enunciado 97 do FONAJE). 5. ESCLAREÇO à Secretaria que a intimação deverá ser feita nos moldes determinados pelo §§ 2º e 4º do art. 513, do CPC, a saber: a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 6. Efetuado o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, em 05(cinco) dias, indicar dados bancários, oportunidade em que deverá esclarecer se o valor depósitado quita integralmente o débito ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente. 7. Não efetuado o pagamento voluntário em 15(quinze) dias, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para indicar bens à penhora e atualizar o débito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 8.

Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
26/06/2025 14:36

Lavrada Certidão
26/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:33

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/03/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:15

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
19/02/2025 19:28

Conclusão para decisão
24/01/2025 14:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGURJECC
24/01/2025 14:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 14:44

Trânsito em Julgado
23/01/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
23/01/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 18:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:18

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 6
25/10/2024 09:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 6
16/10/2024 13:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573746, Subguia 54536 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 345,75
16/10/2024 12:51

Conclusão para despacho
16/10/2024 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/10/2024 07:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573746, Subguia 5444456
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/10/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
03/10/2024 18:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RADEX LOGISTICA LTDA - Guia 5573746 - R$ 345,75
03/10/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
02/10/2024 19:15

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/07/2024 16:19

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
01/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:59

Despacho - Requisição de Informações
24/05/2024 17:23

Conclusão para despacho
24/05/2024 17:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
24/05/2024 16:21

Decisão - Outras Decisões
16/05/2024 15:54

Conclusão para decisão
15/05/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
08/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/04/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/04/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 22:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
30/11/2023 13:44

Conclusão para julgamento
30/11/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 13:43

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 23/11/2023 15:00. Refer. Evento 102
16/11/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2023 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
31/10/2023 17:25

Lavrada Certidão
27/10/2023 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
27/10/2023 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
27/10/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/10/2023 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/10/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2023 17:56

Lavrada Certidão
03/10/2023 17:51

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 23/11/2023 15:00
25/08/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/08/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/08/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 21:05

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 14:20

Conclusão para despacho
22/05/2023 14:19

Lavrada Certidão
20/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
25/04/2023 14:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 71
25/04/2023 13:43

Protocolizada Petição
20/04/2023 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
03/04/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
30/03/2023 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
30/03/2023 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/03/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2023 11:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
17/03/2023 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
17/03/2023 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/03/2023 16:59

Juntada - Certidão
15/03/2023 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 25/04/2023 14:00
07/03/2023 16:15

Protocolizada Petição
07/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 14:46

Conclusão para despacho
24/11/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 20:32

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
31/10/2022 17:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 31/10/2022 17:55. Refer. Evento 36
28/10/2022 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
25/10/2022 18:06

Conclusão para despacho
25/10/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
25/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2022 10:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
17/10/2022 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50 Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 19/10/2022 17:30:25)
17/10/2022 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
17/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
10/10/2022 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 14:58

Protocolizada Petição
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/08/2022 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2022 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2022 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/08/2022 12:48

Juntada - Certidão
24/08/2022 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 31/10/2022 17:00
22/07/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 18:02

Conclusão para despacho
26/05/2022 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
26/05/2022 14:01

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 26/05/2022 14:30. Refer. Evento 12
23/05/2022 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/05/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00146753320228272729/TO
19/04/2022 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00146753320228272729/TO
18/04/2022 16:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00146753320228272729
01/04/2022 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/04/2022 15:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/03/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2022 16:41

Protocolizada Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2022 17:49

Expedido Carta pelo Correio
04/03/2022 17:47

Expedido Carta pelo Correio
04/03/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/03/2022 14:27

Juntada - Certidão
25/02/2022 16:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 26/05/2022 13:30
23/02/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2022 15:44

Decisão - Outras Decisões
18/02/2022 15:10

Conclusão para despacho
15/02/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 17:14

Conclusão para despacho
27/01/2022 17:14

Processo Corretamente Autuado
27/01/2022 17:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/01/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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