04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
03/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006899-71.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LIBINA UMBELINA CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
01/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 146
26/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
24/06/2025 16:39

Conta Atualizada
23/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 17:41

Conclusão para despacho
13/05/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Lavrada Certidão - 07/05/2025 16:43:38)
07/05/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2025 16:43:38)
07/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:43

Lavrada Certidão
07/05/2025 16:42

Trânsito em Julgado
23/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/03/2025 15:09

Conclusão para julgamento
02/12/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2024 17:24:04)
12/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2024 17:24:04)
23/09/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
15/08/2024 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
15/08/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:30

Conclusão para despacho
22/04/2024 16:31

Protocolizada Petição
22/04/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/04/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
02/04/2024 15:34

Conta Atualizada
06/03/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
02/03/2024 15:59

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 13:20

Conclusão para decisão
05/06/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/05/2023 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2023 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
08/05/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 15:52

Conclusão para despacho
26/04/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/04/2023 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 12:39

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 13:24

Conclusão para despacho
14/12/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:29

Decisão - Outras Decisões
22/11/2022 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/11/2022 13:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 54 - Conclusão para decisão - 22/11/2022 13:43:01
22/11/2022 13:43

Conclusão para decisão
22/11/2022 13:41

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"
22/11/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Trânsito em Julgado - 14/07/2022 14:48:47)
09/08/2022 17:07

Protocolizada Petição
09/08/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2022 13:19

Protocolizada Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:50

Processo Corretamente Autuado
14/07/2022 14:49

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/06/2022 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00068997120208272722
24/09/2021 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00068997120208272722/TJTO
15/07/2021 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00068997120208272722/TJTO
14/06/2021 11:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
18/05/2021 08:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/05/2021 16:32

Conclusão para julgamento
30/04/2021 13:20

Despacho - Mero expediente
28/04/2021 17:31

Conclusão para despacho
28/04/2021 17:31

Juntada - Documento
01/03/2021 17:42

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00068997120208272722/TJTO
03/02/2021 21:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00068997120208272722/TJTO
11/11/2020 19:32

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00068997120208272722/TJTO
30/10/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2020 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 14:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
10/07/2020 11:35

Conclusão para decisão
07/07/2020 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2020 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2020 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2020 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2020 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2020 16:07

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2020 14:35

Conclusão para despacho
27/05/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00