19/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 06:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 06:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039822-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDER JOSE BUENO TELLESADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739)REQUERIDO: JANAÍNA COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS GHISLENI (OAB TO002402) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
16/06/2025 10:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/10/2024 15:54

Conclusão para despacho
02/10/2024 15:54

Lavrada Certidão
02/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 09:07

Protocolizada Petição
09/08/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:40

Conclusão para decisão
12/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:37

Protocolizada Petição
08/05/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 13:38

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
14/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
11/03/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 14:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
16/02/2024 18:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/10/2023 16:07

Conclusão para julgamento
16/10/2023 16:07

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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