26/02/2025 21:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
26/02/2025 20:29

Recebidos os autos
27/08/2024 17:37

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009448962021827272920240827173749
27/08/2024 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
27/08/2024 15:54

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
25/06/2024 16:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/06/2024 12:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
24/06/2024 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
06/05/2024 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
10/04/2024 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/04/2024 17:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
10/04/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
10/04/2024 16:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
10/04/2024 16:09

Juntada - Documento - Voto
22/03/2024 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/03/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2024 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 00:00 Sequencial: 398
27/02/2024 09:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
27/02/2024 09:08

Juntada - Documento - Relatório
16/02/2024 15:44

Conclusão para julgamento
16/02/2024 15:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
15/02/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/01/2024 11:43

Despacho - Mero Expediente
23/01/2024 18:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
23/01/2024 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/12/2023 05:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
20/12/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 16:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
15/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 15:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
15/12/2023 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/12/2023 17:54

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
13/12/2023 17:54

Juntada - Documento - Voto
04/12/2023 15:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 00:00 Sequencial: 444
23/11/2023 12:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
23/11/2023 12:53

Juntada - Documento - Relatório
08/11/2023 15:31

Conclusão para julgamento
08/11/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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