29/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000990-87.2021.8.27.2730/TO REQUERENTE: JOAO PADILHA MARTINSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Ante concordância expressa da parte exequente (evento 148.1) e a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo COJUN (evento 143.1).

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 09:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 10:49

Conclusão para despacho
08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000990-87.2021.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: JOAO PADILHA MARTINSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 25/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
25/06/2025 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
29/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/04/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:23

Conclusão para despacho
30/12/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/12/2024 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
06/12/2024 12:00

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 19:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
26/09/2024 19:29

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/09/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5568354, Subguia 5439514. Fase de Conhecimento
26/09/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5568354 - R$ 119,25 - Fase de Conhecimento
26/09/2024 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO PADILHA MARTINS
26/09/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
26/09/2024 15:11

Trânsito em Julgado
04/09/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/07/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/07/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/04/2024 16:36

Conclusão para julgamento
18/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:56

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/03/2024 14:00. Refer. Evento 95
09/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/03/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/03/2024 14:00
08/02/2024 17:37

Lavrada Certidão
07/11/2023 13:07

Lavrada Certidão
28/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
18/07/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
03/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 09:45

Conclusão para despacho
28/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
09/06/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
23/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/05/2023 09:57

Conclusão para despacho
13/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/04/2023 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/03/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:31

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 12:33

Conclusão para despacho
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/12/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
12/12/2022 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
01/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2022 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
13/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:31

Juntada - Informações
28/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPAM1ECIV
24/06/2022 17:50

Juntada - Informações
24/06/2022 15:25

Juntada - Informações
14/06/2022 17:51

Juntada - Informações
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/06/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/05/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOGURGG
31/05/2022 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
31/05/2022 09:30

Decisão - Outras Decisões
23/05/2022 18:03

Conclusão para despacho
19/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/05/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 21:59

Despacho - Mero expediente
29/03/2022 14:35

Conclusão para despacho
28/03/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2022 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 18:21

Decisão - Outras Decisões
28/01/2022 17:30

Conclusão para despacho
28/01/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 18:11

Decisão - Outras Decisões
22/11/2021 13:14

Conclusão para despacho
22/11/2021 13:14

Processo Corretamente Autuado
20/11/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 23:13

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