TJTO - 0000067-06.2022.8.27.2737

18/07/2024 15:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

18/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024 15:07

Trânsito em Julgado

06/07/2024 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/05/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2024 17:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

17/04/2024 13:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2024 09:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/04/2024 09:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/04/2024 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 13:26

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

08/03/2024 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/02/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/02/2024 16:12

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/02/2024 14:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

07/02/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/02/2024 11:29

Juntada - Documento - Voto

24/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 261

05/12/2023 20:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/12/2023 20:25

Juntada - Documento - Relatório

09/11/2023 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

08/11/2023 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

20/10/2023 14:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/10/2023 12:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

20/10/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/09/2023 12:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/09/2023 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 16:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

21/09/2023 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/09/2023 17:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

20/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

20/09/2023 15:41

Juntada - Documento - Voto

04/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 202

21/08/2023 19:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

21/08/2023 19:18

Juntada - Documento - Relatório

21/08/2023 13:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/08/2023 13:21

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

18/08/2023 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 13:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

04/08/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/08/2023 10:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB01) - processo: 00005302520238272700

03/08/2023 14:23

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

02/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio