22/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000271-62.2022.8.27.2733/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: BRUNO FÉLIX AYRESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 06:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000271-62.2022.8.27.2733/TO REQUERENTE: BRUNO FÉLIX AYRESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância das partes acerca dos cálculos apresentados em evento 117, HOMOLOGO os cálculos supracitados.

Intimem-se ambas as partes no prazo de 05 (cinco) dias urgentes acerca desta homologação, devendo a escrivania aguardar o feito em localizador DEV.

HOMOLOGADOS CEPEX, e, na ausência de recurso, determino desde já a expedição de ofício requisitório para expedição de Precatório/ROPV em face do executado.

Diante da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Caso haja necessidade, remetam-se os cálculos a COJUN para atualização, após dê-se vista para as partes, no prazo de 5 (cinco) dias urgentes.

Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 25/06/2025.
30/06/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
27/06/2025 15:14

Conta Atualizada
26/06/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 22:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> COJUN
25/06/2025 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 15:44

Conclusão para despacho
06/06/2025 15:12

Protocolizada Petição
02/06/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/05/2025 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 22:00

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:47

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:05

Protocolizada Petição
11/03/2025 19:36

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 17:31

Conclusão para despacho
06/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 10:22

Protocolizada Petição
08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/12/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/12/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/12/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:11

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115273320248272700/TJTO
19/11/2024 15:35

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:50

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 17:11

Conclusão para despacho
28/06/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 00115273320248272700/TJTO
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/06/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 09:21

Protocolizada Petição
04/06/2024 18:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
07/05/2024 17:48

Protocolizada Petição
25/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:35

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 12:27

Conclusão para despacho
27/02/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/02/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/02/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00002716220228272733
29/06/2023 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002716220228272733/TJTO
04/05/2023 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002716220228272733/TJTO
01/03/2023 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TJTO
01/03/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2022 14:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/10/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 21:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2022 14:03

Conclusão para despacho
01/09/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2022 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/07/2022 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2022 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2022 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/06/2022 17:23

Conclusão para julgamento
22/06/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/03/2022 17:21

Conclusão para decisão
02/03/2022 17:21

Processo Corretamente Autuado
02/03/2022 16:39

Conclusão para despacho
02/03/2022 11:30

Protocolizada Petição
25/02/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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