08/07/2025 15:31

Conclusão para julgamento
08/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048416-93.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: IRINEU HONORATO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 18:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/04/2025 14:43

Conclusão para julgamento
08/04/2025 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/03/2025 13:30

Conclusão para julgamento
16/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:48

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 15:03

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:24

Decisão - Outras Decisões
27/11/2024 12:26

Conclusão para despacho
26/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:39

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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