14/07/2025 13:12

Conclusão para despacho
11/07/2025 13:50

Protocolizada Petição
11/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 05:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020001-43.2022.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTONIO LUIS MARTINS COSTAADVOGADO(A): SHEYLA MARCIA DIAS LIMA (OAB TO003791)ADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955)REQUERENTE: RAUL CICERO MARTINS LOPESADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
26/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
26/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/06/2025 14:50

Conta Atualizada
25/06/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/06/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/06/2025 09:57

Protocolizada Petição
02/04/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 141 e 148
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 148
24/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 146 e 147
24/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 13:29

Conta Atualizada
24/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:27

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 10:59

Protocolizada Petição
10/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
05/02/2025 14:37

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 16:38

Conclusão para decisão
21/01/2025 07:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/12/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:27

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:59

Conclusão para despacho
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:09

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 17:33

Conta Atualizada
18/11/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
26/10/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2024 16:35

Conclusão para decisão
30/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
30/09/2024 11:51

Protocolizada Petição
30/09/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 09:16

Conclusão para decisão
04/09/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 21:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
02/09/2024 20:59

Lavrada Certidão
02/09/2024 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 18:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/08/2024 18:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/08/2024 13:32

Conclusão para decisão
26/08/2024 09:57

Protocolizada Petição
16/08/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 20:22

Conclusão para despacho
17/06/2024 20:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2024 20:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 20:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 20:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 15:49

Processo Reativado
01/05/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Baixa Definitiva - 01/05/2024 15:46:31)
01/05/2024 15:46

Trânsito em Julgado
01/04/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/01/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
31/01/2024 14:18

Lavrada Certidão
31/01/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2023 15:00

Juntada - Informações
11/12/2023 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
15/09/2023 15:54

Conclusão para julgamento
15/09/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/08/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 14:53

Conclusão para despacho
21/06/2023 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/05/2023 15:06

Protocolizada Petição
02/04/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
02/04/2023 15:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/03/2023 13:00. Refer. Evento 38
09/03/2023 12:39

Juntada - Certidão
09/03/2023 12:37

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/03/2023 13:00. Refer. Evento 37
07/03/2023 12:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 09/03/2023 09:00. Refer. Evento 27
06/03/2023 11:11

Juntada - Certidão
06/03/2023 10:53

Juntada - Certidão
23/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2023 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
07/02/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 15:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/03/2023 16:00
31/01/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 09:27

Conclusão para despacho
22/11/2022 20:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
22/11/2022 20:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/11/2022 16:00. Refer. Evento 9
21/11/2022 13:54

Protocolizada Petição
17/11/2022 17:11

Protocolizada Petição
17/11/2022 15:36

Juntada - Certidão
11/11/2022 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
22/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
11/10/2022 18:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/10/2022 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2022 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/10/2022 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
10/10/2022 17:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/10/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 21/11/2022 16:00
10/10/2022 16:57

Lavrada Certidão
06/09/2022 11:17

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/09/2022 16:29

Conclusão para despacho
05/09/2022 16:28

Processo Corretamente Autuado
05/09/2022 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/09/2022 09:33

Protocolizada Petição
04/09/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00