21/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0001693-43.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDOMIRO BARBOSA LIMAADVOGADO(A): VALMIRA BARBOSA LIMA (OAB GO051763) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- PERÍCIA- INTERDIÇÃO/CURATELA 1.

Considerando que a DPE, foi nomeada para o ato, tendo inclusive apresentado contestação, aproveito os atos praticados, ao tempo em que determino, que o(a) interditando(a), se submeta a perícia médica. 2.

Nomeio a junta média do Tribunal de Justiça para a realização da perícia, devendo responder aos seguintes questionamentos: a) O(a) interditando(a) é portador(a) de deficiência? Caso a resposta seja positiva, especificar a doença e a CID. b) A enfermidade tem cura? c) Qual o tratamento para a enfermidade? d) A doença torna o(a) interditando(a), relativa ou absolutamente incapaz? 3. Faculto às partes desde logo a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (caso queiram), em 5 (cinco) dias. 3.1- Em seguida, intime-se o MPE para informar se deseja acrescentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, com ou sem manifestação do MPE, encaminhe-se o processo à Junta Médica do TJ/TO para realização da prova, para elucidar se de fato há incapacidade que enquadre a parte nas previsões legais que ensejam a interdição pleiteada. 4.1- Informada a data e hora do exame, intimem-se as partes (por intermédio do seu causídico ou pessoalmente (DPE)) e os assistentes técnicos, se for o caso, para comparecerem ao ato, sob pena de desistência, com a antecedência necessária, bem como cientifiquem-se as partes (art. 474 do CPC). 5.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:03

Conclusão para decisão
26/05/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 13:27

Juntada - Informações
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Lavrado - Termo de Compromisso
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/02/2025 13:12

Conclusão para decisão
31/01/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOGOI1ECIV
16/12/2024 11:55

Juntada - Informações
13/12/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOARAGG
09/12/2024 16:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/10/2024 15:09

Conclusão para despacho
31/10/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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