07/07/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 05:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 05:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 05:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 04:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0015543-61.2024.8.27.2722/TO IMPETRANTE: ERICK CHOQUELA LUNAADVOGADO(A): MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência proposto pelo requerente informado na inicial em desfavor da FUNDAÇÃO UNIRG devidamente qualificados nos autos.

Liminar deferida no evento 10.

Por derradeiro, petição da Autora pugnando pela extinção do feito.

Vieram-me conclusos.

Relatados, Decido.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Primeiramente e, antes de entrar no mérito da questão, ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Tendo em vista a manifestação autoral, requerendo a extinção do feito, sem julgamento de mérito, acolho aquele pedido, extinguindo a presente demanda com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC 2015, homologando a desistência da ação.

Torno sem efeito a decisão liminar acostada no evento 10.

Custas e despesas processuais finais pelo requerente.

Sem honorários de advogado, conforme regramento mandamental.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi, 24/06/2025.
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
03/06/2025 17:38

Conclusão para julgamento
30/05/2025 12:25

Protocolizada Petição
30/05/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:56

Lavrada Certidão
08/05/2025 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
03/12/2024 11:51

Conclusão para decisão
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
27/11/2024 12:21

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 12:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/11/2024 11:53

Conclusão para despacho
23/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610068, Subguia 62840 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
23/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610069, Subguia 62622 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
22/11/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 16:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/11/2024 16:14

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:21

Lavrada Certidão
22/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:55

Decisão - Concessão - Liminar
21/11/2024 16:06

Conclusão para decisão
21/11/2024 16:06

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/11/2024 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610069, Subguia 5457055
21/11/2024 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610068, Subguia 5457053
21/11/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERICK CHOQUELA LUNA - Guia 5610069 - R$ 50,00
21/11/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERICK CHOQUELA LUNA - Guia 5610068 - R$ 29,12
21/11/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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