11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0006558-92.2023.8.27.2737/TORELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESRÉU: MARIA DO CARMO FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): AELITON DE AQUINO GOMES (OAB TO000929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 23/06/2025 - Audiência - de Instrução - realizada
09/07/2025 12:54

Juntada - Outros documentos
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/07/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS - 08/07/2025 22:49:04)
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/06/2025 17:14

Audiência - de Instrução - realizada - 16/06/2025 16:30. Refer. Evento 171
23/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 19:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
13/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
13/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0006558-92.2023.8.27.2737/TORELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESRÉU: MARIA DO CARMO FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): AELITON DE AQUINO GOMES (OAB TO000929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 12/06/2025 - Audiência - de Instrução - realizada
12/06/2025 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 14:40

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
12/06/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
12/06/2025 14:38

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
12/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
12/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 12:34

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 16/06/2025 16:30
12/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:27

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 11/06/2025 15:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 135
10/06/2025 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 17:17

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
10/06/2025 17:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/06/2025 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
21/05/2025 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
12/05/2025 12:54

Juntada - Recibos
08/05/2025 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
06/05/2025 15:29

Juntada - Informações
06/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
06/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/04/2025 19:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:49

Expedido Ofício
30/04/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
30/04/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/04/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
30/04/2025 16:46

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
30/04/2025 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
30/04/2025 16:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
30/04/2025 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 16:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
27/03/2025 16:21

Lavrada Certidão
20/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
16/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
09/12/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 136, 137 e 138
02/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 13:39

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 11/06/2025 15:30
28/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/11/2024 17:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 27/11/2024 16:00. Refer. Evento 67
27/11/2024 10:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
24/11/2024 08:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 17:31

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/11/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 15:47

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/11/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/11/2024 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 12:30

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
12/11/2024 18:14

Protocolizada Petição
12/11/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 13:58

Juntada - Informações
11/11/2024 18:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
11/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:56

Juntada - Certidão
11/11/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
11/11/2024 15:43

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
08/11/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
08/11/2024 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
08/11/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:22

Expedido Ofício
08/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
04/11/2024 17:52

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 84
03/11/2024 18:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
31/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 12:56

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
18/10/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:11

Juntada - Informações
16/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
14/10/2024 12:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
14/10/2024 12:12

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/10/2024 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 12:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 12:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024 12:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/10/2024 18:03

Juntada - Informações
11/10/2024 17:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 15:34

Expedido Ofício
06/09/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/08/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 13:57

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 27/11/2024 16:00
23/07/2024 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIAN XALLER OLIVEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/07/2024 14:49

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00043604820248272737
19/07/2024 18:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/03/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 15:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/02/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 18:03

Conclusão para despacho
10/02/2024 18:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
10/02/2024 18:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
26/01/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
25/01/2024 10:13

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
12/12/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 13:58

Conclusão para despacho
11/12/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
08/12/2023 12:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
07/12/2023 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 16:40

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
10/11/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 16:40

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
10/11/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
10/11/2023 13:32

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
10/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:26

Conclusão para despacho
09/11/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2023 15:35:56)
27/10/2023 14:48

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 17:51

Conclusão para despacho
26/10/2023 17:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPOR2ECRIJ para TOPOR1ECRIJ)
26/10/2023 17:17

Decisão - Declaração - Incompetência
13/09/2023 14:01

Conclusão para decisão
04/09/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 12:51

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
26/07/2023 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 22:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/07/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
07/07/2023 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2023 14:10

Decisão - Outras Decisões
28/06/2023 14:47

Conclusão para decisão
28/06/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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