25/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0014448-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO O contrato no evento 1, CONTR7, não contém qualificação do aluno, está em branco, foi assinado apenas pela própria parte autora e não comprova que a requerida anuiu à cláusula referente à cobrança da multa contratual.

Não há, nesse sentido, prova escrita que embase a cobrança pelo rito monitório.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial e, alternativamente: a) Retirar a multa desamparada de prova escrita do cálculo; b) Converter o procedimento em ação de cobrança.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento por inépcia.

Araguaína, 21 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/08/2025 14:41

Conclusão para decisão
12/08/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
28/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752429, Subguia 115734 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
22/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0014448-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial para: a) Juntar nos autos procuração outorgada às advogadas Amanda Simões da Silva, Camila Mendes Dourado, Amanda Gautério Machado e Eliza Trevisan Pelzer. b) Juntar o documento, devidamente assinado pela requerida, que comprova a validade da cobrança de multa contratual (2%) sobre a dívida. c) Recolher o valor das custas em aberto.

Cumpridas as providências ou expirado o prazo, conclusos.

Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2025 12:36

Lavrada Certidão
17/07/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752288, Subguia 113368 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 195,08
17/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752286, Subguia 113247 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 420,66
16/07/2025 14:32

Lavrada Certidão
15/07/2025 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752429, Subguia 5524975
15/07/2025 16:49

Protocolizada Petição
11/07/2025 12:30

Conclusão para decisão
11/07/2025 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/07/2025 15:42

Juntada - Certidão
10/07/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5752429 - R$ 15,25
10/07/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
10/07/2025 15:30

Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752288, Subguia 5523685
10/07/2025 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752286, Subguia 5523684
10/07/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5752288 - R$ 195,08
10/07/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5752286 - R$ 420,66
10/07/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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