TJTO - 0018353-91.2023.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0018353-91.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA MIRTES LUZADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.
A diligência no sistema SISBAJUD restou totalmente frutífera - evento 54.
A parte executada fora intimada para se manifestar sobre o bloqueio de valores e quedou-se inerte - eventos 55 e 58.
A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos créditos, bem como o causídico que representa a parte requerente apresentou contrato de honorários advocatícios, pugnando pelo levantamento desse crédito mediante dedução do valor a ser recebido pela parte autora - evento 69.
Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
Fundamento e Decido.
No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.
Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.
Ademais, verifica-se que o advogado que representa a parte autora apresentou contrato de honorários advocatícios (evento 69), fazendo jus o causídico o levantamento desse crédito, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Para levantamento do(s) valor(es) penhorados no curso deste processo (evento 54), acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)1 em favor da parte autora para levantamento do crédito principal, o qual corresponde ao valor remanescente a ser levantado após a dedução dos honorários advocatícios, bem como EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor do advogado que ajuizou a ação para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.
O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. -
26/08/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 14:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/07/2025 18:23
Conclusão para decisão
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10/07/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 05:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 05:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 05:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 05:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 04:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018353-91.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: MARIA MIRTES LUZADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/06/2025 - Juntada Informações -
02/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 04:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:32
Juntada - Informações
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28/05/2025 00:40
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/05/2025 22:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 16:58
Lavrada Certidão
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22/05/2025 16:58
Juntada - Informações
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20/05/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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20/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:14
Juntada - Certidão
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19/05/2025 19:13
Juntada - Certidão
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19/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:38
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 17:13
Conclusão para despacho
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10/03/2025 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:31
Despacho - Mero expediente
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18/12/2024 15:11
Conclusão para despacho
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18/12/2024 11:16
Protocolizada Petição
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26/11/2024 17:21
Protocolizada Petição
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07/10/2024 14:48
Lavrada Certidão
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07/08/2024 15:17
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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06/08/2024 17:43
Processo Corretamente Autuado
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06/08/2024 17:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/08/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 16:57
Despacho - Mero expediente
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20/05/2024 15:32
Conclusão para despacho
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16/05/2024 12:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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13/05/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 15:30
Trânsito em Julgado
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03/04/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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20/03/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/03/2024 20:05
Conclusão para julgamento
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27/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2023 16:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/09/2023 15:08
Decisão - Outras Decisões
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15/09/2023 15:36
Conclusão para despacho
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11/09/2023 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:26
Processo Corretamente Autuado
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30/08/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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