14/07/2025 14:41

Conclusão para decisão
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031370-91.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VICTOR MARCEL BARBOSA XAVIER (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRENTE: PAULO EDUARDO ALVES BEZERRA BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRENTE: PATRÍCIA BEZERRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRENTE: GUILHERME CORREIA BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RECORRENTE: GABRIELA BEZERRA BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 73, 74 e 75
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:55

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 16:21

Conclusão para despacho
13/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 16:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/02/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654921, Subguia 76871 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.026,89
05/02/2025 09:17

Protocolizada Petição
04/02/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 51, 50 e 49
04/02/2025 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654921, Subguia 5475111
04/02/2025 18:18

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GABRIELA BEZERRA BARBOSA - Guia 5654921 - R$ 1.026,89
04/02/2025 18:15

Protocolizada Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
15/01/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 20:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/12/2024 13:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 13:19

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
06/12/2024 10:15

Decisão - Declaração - Incompetência
05/12/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 14:58

Conclusão para decisão
04/12/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29 e 33
04/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/10/2024 15:18

Conclusão para julgamento
17/10/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 20 e 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
09/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 12, 11 e 10
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
05/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:12

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 17:46

Conclusão para despacho
01/08/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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