TJTO - 0000273-39.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000273-39.2025.8.27.2729/TO AUTOR: OSVALDO APARECIDO SILVAADVOGADO(A): HENRY SMITH (OAB TO003181) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe ação de indenização em face do requerido acima identificado.
Todavia, em que pese constar da petição inicial "que o autor encontra-se preso (...)" em cumprimento ao diposto no ato ordinatório para juntada de endereço atualizado do autor, apresenta endereço em nome da companheira, uma vez reconhecida a sua união estável com esta.
Ademais, tendo em vista o documento do evento evento 1, END5 em que informa sentença condenatória criminal, comprove o autor se encontra-se ou não atualmente custodiado em unidade prisional.
Diante disso, com fundamento no Art. 321, do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sua atual condição (preso ou em liberdade), tendo em vista que, a partir de simples consulta pública no sistema Eproc, verifica-se o proceso nº 0017758-86.2024.8.27.2729 (cumprimento de mandado de prisão, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 12:55
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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13/01/2025 16:05
Conclusão para despacho
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13/01/2025 16:05
Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/01/2025 15:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/01/2025 00:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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