TJTO - 0003083-60.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003083-60.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVESADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 120 - 18/07/2025 - Baixa Definitiva -
18/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:16
Baixa Definitiva
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18/07/2025 16:16
Trânsito em Julgado
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01/07/2025 12:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007592025
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25/06/2025 18:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007592025
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22/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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03/04/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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20/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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14/03/2025 15:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2025 17:32
Protocolizada Petição
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21/02/2025 14:25
Conclusão para despacho
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21/02/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/02/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:47
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 12:29
Protocolizada Petição
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21/10/2024 16:19
Conclusão para despacho
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21/10/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:04
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 15:25
Conclusão para despacho
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23/08/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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28/06/2024 14:01
Conclusão para despacho
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28/06/2024 14:00
Processo Reativado
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28/06/2024 13:23
Protocolizada Petição
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23/05/2023 15:22
Baixa Definitiva
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22/05/2023 14:53
Despacho - Mero expediente
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12/05/2023 16:33
Conclusão para despacho
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12/05/2023 10:54
Protocolizada Petição
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04/05/2023 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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05/04/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:42
Lavrada Certidão
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22/03/2023 15:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099837820228272700/TJTO
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24/01/2023 17:46
Lavrada Certidão
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28/10/2022 14:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00099837820228272700/TJTO
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23/08/2022 16:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00099837820228272700/TJTO
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08/08/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 00099837820228272700/TJTO
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25/07/2022 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 18:39
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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10/06/2022 13:46
Conclusão para despacho
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03/06/2022 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/06/2022 17:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/06/2022 17:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2022 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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03/06/2022 16:40
Despacho - Mero expediente
-
10/05/2022 13:01
Conclusão para despacho
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11/02/2022 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/01/2022 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 16:07
Protocolizada Petição
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28/06/2021 17:44
Protocolizada Petição
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28/06/2021 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 08:45
Decisão - Outras Decisões
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12/03/2021 13:29
Conclusão para despacho
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17/02/2021 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2021 18:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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27/11/2020 14:19
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00068881120208272700/TJTO
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23/11/2020 14:41
Conclusão para despacho
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10/11/2020 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2020 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:39
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:05
Conclusão para decisão
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14/09/2020 17:12
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00068881120208272700/TJTO
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11/06/2020 16:51
Protocolizada Petição
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21/05/2020 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2020 18:23
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00068881120208272700/TJTO
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22/03/2020 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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19/03/2020 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/03/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 14:25
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/02/2020 16:59
Conclusão para despacho
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20/02/2020 10:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8
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20/02/2020 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2020 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2020 10:18
Protocolizada Petição
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20/02/2020 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2020 16:16
Despacho - Mero expediente
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17/02/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
-
17/02/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
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31/01/2020 08:35
Conclusão para despacho
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20/01/2020 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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