TJTO - 0015889-54.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0015889-54.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROBSON CÂNDIDO OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA oriundo do MS 5000024-38.2008.8.27.0000.
Instado, o Ente estadual apresentou contestação/impugnação, alegando diversas teses jurídicas, dentre as quais a ilegitimidade ativa em razão do acordo estabelecido pela lei 2.163/2009.
Entretanto, o réu deixou de juntar aos autos o referido termo de acordo, não se desincumbindo, pois, do seu ônus (CPC 373, II).
Diante disso, com fulcro no princípio da cooperação, bem como evitar enriquecimento sem causa, entendo por pertinente a intimação, mais uma vez, do requerido para que promova a juntada do referido acordo entabulado com a parte autora.
INTIME-SE, portanto, o Estado do Tocantins para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o acordo firmado entre as partes, sob pena deste juízo considerar inexistente tal ajuste.
Decorrido o prazo, com ou sem juntada do acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e, na ocasião, requerer o que reputar cabível.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:30
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 13:46
Conclusão para despacho
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28/07/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015889-54.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000243820088270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ROBSON CÂNDIDO OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
18/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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18/07/2025 15:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/07/2025 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2025 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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08/07/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 14:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 12:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 12:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 10:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 22:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 21:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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11/04/2025 12:02
Conclusão para despacho
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11/04/2025 12:02
Processo Corretamente Autuado
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11/04/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBSON CÂNDIDO OLIVEIRA RIBEIRO - Guia 5695161 - R$ 226,33
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11/04/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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