01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000164-26.2024.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOÃO ALVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): CLOSIEL DA SILVA SANTOS (OAB TO011748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 61 - 25/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 60 - 25/08/2025 - Juntada Informações
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:55

Lavrada Certidão
25/08/2025 12:55

Juntada - Informações
07/08/2025 13:11

Lavrada Certidão
07/08/2025 13:11

Juntada - Informações
31/07/2025 15:50

Lavrada Certidão
31/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000164-26.2024.8.27.2740/TO REQUERENTE: JOÃO ALVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): CLOSIEL DA SILVA SANTOS (OAB TO011748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por João Alves de Araújo em face de Conafer.

A sentença condenatória transitou em julgado (eventos 33 e 42).

O executado foi intimado para efetuar o pagamento voluntário da dívida (evento 46), porém manteve-se inerte.

O exequente, no evento 48 e reiterando no evento 51, informou que o prazo para pagamento voluntário transcorreu in albis, ou seja, o executado não efetuou o pagamento no prazo legal.

Diante do não pagamento voluntário, e em conformidade com o que determina o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que prevê o acréscimo de multa e honorários advocatícios em caso de inadimplemento: APLICO a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e, também, dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), relativos à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

DEFIRO o pedido para bloqueio de ativos financeiros lançado no evento 51, ante a ausência de cumprimento da obrigação pelo executado.

Desse modo, determino que o cartório proceda à ordem de bloqueio, via SISBAJUD. Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se junto ao sistema se a ordem de bloqueio foi bem-sucedida.

Sendo o valor ínfimo, desde já determino o desbloqueio (art. 836 do CPC).

Sendo exitosa a operação: Converta-se o valor em penhora, transferindo o valor para conta vinculada a este juízo, que assegure a atualização monetária, além de expedição do respectivo termo de penhora nos autos. Intime-se o executado, para querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação.

Em caso de inércia do executado ou apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito e requeira o que lhe for de direito.

Após providências acima, retire o sigilo desta decisão e intimem-se as partes, bem como demais procedimentos Caso o bloqueio seja infrutífero ou o valor ínfimo desbloqueado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito e requeira o que lhe for de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/06/2025 13:59

Protocolizada Petição
29/05/2025 14:08

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 17:09

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:17

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:43

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2024 17:43

Trânsito em Julgado
12/12/2024 12:47

Protocolizada Petição
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2024 15:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2024 13:58

Conclusão para decisão
15/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024 15:35

Protocolizada Petição
15/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:59

Lavrada Certidão
12/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 11:28

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 11:43

Protocolizada Petição
19/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2024 18:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2024 12:37

Conclusão para despacho
23/01/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2024 17:59

Protocolizada Petição
19/01/2024 18:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO ALVES DE ARAÚJO - Guia 5376933 - R$ 104,44
19/01/2024 18:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO ALVES DE ARAÚJO - Guia 5376932 - R$ 161,66
19/01/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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