TJTO - 0000864-75.2023.8.27.2727

05/09/2024 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

04/09/2024 16:28

Trânsito em Julgado

02/09/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/08/2024 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2024 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

11/07/2024 17:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/07/2024 13:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/07/2024 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/07/2024 21:37

Juntada - Documento - Voto

02/07/2024 13:09

Juntada - Documento - Certidão

27/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2024 16:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

25/06/2024 14:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

25/06/2024 14:10

Juntada - Documento - Relatório

24/06/2024 17:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/06/2024 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/06/2024 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2024 17:44

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

12/06/2024 17:44

Despacho - Mero Expediente

11/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator